Conforme Mantega, com a desoneração, as empresas recolhem hoje R$ 6,2 bilhões por ano à Previdência, e, com a nova fonte de tributação (o faturamento bruto, e não mais a folha de pagamento), vão pagar R$ 3,4 bilhões anuais. “São R$ 2,8 bilhões a menos que o setor pagará para o ano. Poderá reduzir preços dos imóveis, aumentar produtividade e aumentar investimentos”, disse.
Para a presidente Dilma Rousseff, a medida “reduz o custo das empresas do setor e facilita a contratação de mão obra”. Ela destacou que os incentivos vão tornar “a indústria da construção civil mais competitiva”. Além da desoneração da folha de pagamentos, as empresas do setor terão uma linha especial de crédito para capital de giro oferecida pela Caixa Econômica Federal.
Ao todo, o banco estatal vai oferecer R$ 2 bilhões a juros de 0,94% ao mês, com prazo até 40 meses para firmas com faturamento anual de até R$ 50 milhões. Maior financiadora do setor de habitação no Brasil, a Caixa estima que os desembolsos para crédito habitacional vão atingir R$ 92,1 bilhões em 2012, ante R$ 69,6 bilhões no ano passado e R$ 55,6 bilhões em 2010.
Tributação
O Ministério da Fazenda também alterou regras do Regime Especial de Tributação (RET) do setor da construção. A alíquota geral do regime foi reduzida nesta terça de 6% para 4%, após cortes nos quatro tributos incluídos no regime – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com isso, o governo estima abrir mão de R$ 411 milhões em arrecadação em 2013.
Finalmente, o governo ampliou de R$ 85 mil para R$ 100 mil o valor máximo dos imóveis residenciais de interesse social, que no regime especial de tributação tem alíquota de apenas 1% sobre o faturamento. A equipe econômica avalia que deixará de recolher R$ 97 milhões em 2013 com esse estímulo.
Para Mantega, as medidas vão diminuir o custo das moradias no País, ao reduzir o custo de produção das empresas. Segundo dados apresentados por Mantega nesta terça, extraídos da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad) de 2011, a construção civil conta com 7,7 milhões de trabalhadores. No ano que vem, a massa salarial do setor será de R$ 31,4 bilhões, de acordo com estimativa do Ministério da Fazenda.
Sindicatos divergem sobre empregabilidade
Como consequência das novas medidas de estímulo anunciadas ontem pelo governo federal para a construção civil, a expectativa em torno da geração de mais empregos no setor é divergente em duas entidades classistas goianas. Para José Braz Constantino, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Goiânia (Sintracom), as empresas do segmento “não teriam mais desculpas para não contratar”.
“Não existe crise na construção civil em Goiânia, nem quando dizem que há falta de mão de obra qualificada”, afirma Constantino. “Hoje, temos em torno de 20 mil trabalhadores na construção civil. E Goiânia é exportadora de mão de obra para Brasília e Estados como Mato Grosso e Minas Gerais. Nosso problema é a rotatividade muito grande e um salário mais bai xo em relação às demais regiões brasileiras”, ressalta o sindicalista.
Diante do novo cenário que será traçado a partir de agora, Constantino ainda espera por maiores remunerações aos trabalhadores da construção civil. “Um mestre de obra, hoje, ganha um salário que varia de R$ 3,5 mil a R$ 9 mil, dependendo da experiência, do contratante e do tamanho da obra”, informa. “Já um pedreiro, armador ou carpinteiro, por exemplo, ganha, em média, o piso salarial de R$ 970,20”, destaca.
Para Justo Oliveira Cordeiro, presidente do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO), as novas medidas do governo federal – de desonerar a folha de pagamento ao INSS de 20% para 2%, reduzir tributos, entre outros – não devem gerar mais empregos. “Na indústria da construção civil de Goiânia, temos aproximadamente 30 mil trabalhadores com carteira assinada. Este nú- mero não deve aumentar, porque já estamos no limite da nossa capacidade de empreender”, afirma. “As no- vas medidas, porém, vão aju- dar na manutenção do ritmo de produção do setor em Goiás, que já é muito bom”, pondera o sindicalista.
Segundo Cordeiro, os segmentos goianos menos favorecidos com as novas medidas de estímulo serão os da construção pesada. “Isto porque estas empresas têm pouca mão de obra e faturam em cima do equipamento”, destaca o presidente do Sinduscon-GO.
Economista da Federação das Indústrias do Estado de Goiás, Cláudio Henrique de Oliveira acredita que as novas medidas para a construção civil, anunciadas ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, buscam diminuir o custo para o setor produtivo, reduzir o déficit habitacional do País (por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida – o PMCMV) e ainda amenizar os gargalos da atividade produtiva relacionados à infraestrutura brasileira.
“A cadeia produtividade da construção é extensa e diversificada. Por isso, acredito que uma empresa poderia ter a opção de pagar a contribuição previdenciária sobre o faturamento ou sobre a folha de pagamento”, opinou Oliveira. (Marjorie Avelar)
Fonte:Ag Estado/O Hoje
